Bom Dia Irmãos, Juntos para vencer Sempre!

Ação Civil Publica MP

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça cobrando do governo do Estado o repasse de R$ 14,2 bilhões para a área de saúde. Segundo a Procuradoria da República em Minas, este é o montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos tucanos Aécio Neves e Antonio Augusto Anastasia - atualmente senadores - em descumprimento à Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área.

Os procuradores afirmam na ação que no período de 10 anos ocorreram também manobras contábeis para aparentar o cumprimento da emenda "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito". Segundo os autores, "R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões.

A ação diz que os governos tucanos, com o objetivo de inflar dados, incluíram gastos estranhos à saúde para simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional. Os procuradores afirmam que foram computados como gastos para cumprir a Emenda 29 "despesas com animais e vegetais", pois o Estado incluiu na rubrica verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

'Serviços veterinários'

Conforme a ação, o governo mineiro "chegou ao absurdo de incluir" como se fossem aplicações em saúde serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar, além de ter colocado na rubrica gastos com aquisição de medicamentos para uso veterinário.

Os governos também lançaram como gastos em saúde investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Conforme os procuradores, isso não poderia ocorrer, já que a própria empresa informou que os gastos eram feitos com recursos das tarifas pagas pelos consumidores. "Além disso, a Copasa sequer integra o orçamento fiscal do Estado, pois se trata de uma pessoa jurídica de direito privado", diz a ação.

O Ministério Público Estadual chegou a ajuizar, em 16 de dezembro de 2010, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Aécio Neves e Maria da Conceição Barros de Rezende, então contadora-geral do Estado, por causa das inclusões de despesas da Copasa no cálculo do mínimo constitucional.

Em grau de recurso, porém, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a intimação pessoal do então procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, para endossar a ação inicial, caso quisesse - a ação havia sido proposta por promotores, que, na avaliação dos desembargadores não poderiam investigar o governador. A apuração, no caso, caberia exclusivamente ao procurador-geral, que tem prerrogativa para atuar no caso. Torres, no entanto, se negou a assinar o texto sob a alegação de que não vislumbrava lesão ao patrimônio público.

Os promotores recorreram alegando que Aécio não era mais governador. O tucano já havia deixado o cargo para se candidatar nas eleições de 2010. Mesmo assim, o processo foi extinto. Em 2014, Torres chegou a participar do governo de Alberto Pinto Coelho (PP), vice de Anastasia que assumiu o governo quando o tucano deixou o cargo para se candidatar a senador, no ano passado. O ex-procurador-geral foi secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Tribunal de Contas

Procurados, Aécio e Anastasia não se posicionaram sobre a ação. Em nota, o PSDB de Minas Gerais afirmou que os cálculos feitos pelos governos tucanos sãos os mesmos adotados pelo governo federal. O texto diz ainda que os cálculos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

O governo de Fernando Pimentel, que poderá vir a arcar com os investimentos não realizados, conforme prevê a ação do MPF, não se posicionou sobre o assunto. 

AMAFMG Veio Pra Ficar

🚨🚨💀🔪

Infelizmente tem pessoas assim, pra vocês irmãos ver.
Quem não sabe ou não está por dentro da situações, vou tentar explicar.

Hoje nós da AMAF, em seu todo, somos alvos de ataque mentiras é outras coisas, em nosso meio tem vários assim, pessoas essas afim de bagunçar denegrir a nossas imagens, tudo que está em evidência ou em crescimento causa invejas e ciúmes. Esses ataques são feito de formas maldosas, não achamos  isso certo, por isso mesmo que não vamos atacar à estas pessoas da mesma forma, somos tementes e seguidores das leis de Deus, e com isso sabemos que existe a lei do retorno, tudo que vocês plantar nessa vida será o que vocês iram colher no amanhã.
Peço proteção aos céus para que essas mesmas pessoas se arrependam disso tudo.
Infelizmente tudo a mando de outras pessoas, mais fica aqui o recado.
Antigamente nós pertencente do sistema, não tínhamos nem uma voz e nem representantes no sistema.
Estou no sistema desde 2007, nunca vi uma mobilização no sistema como está, que contém várias pessoas afim de mudar o mesmo. Hoje nós temos mais acesso à tudo.

Tipo: Deputado Cabo Júlio,  AMAF e outros, o processo de mudanças e lento porém deverá ser gradativo, e mesmo assim tem várias pessoas afim de bagunçar e atrapalhar.

Infelizmente.......

Lembre-se, nossa associação é a união de vários Agentes e ex-agentes com intuito de fazer mudanças.

      AMAFMG veio pra ficar.

Construção em Juiz de Fora

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2015/06/seds-inicia-construcao-de-anexo-em-penitenciaria-de-juiz-de-fora.html

CONCURSO PÚBLICO PARA PROvIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIáRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº. 02

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de vasconcellos Moreira Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROvIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIáRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº. 02
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secre- taria de Estado de Defesa Social – SEDS, e o Instituto Brasileiro de For- mação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, considerando
o Edital supramencionado, INFORMAM:
Considerando o Regulamento da Quarta Etapa – Comprovação de Ido- neidade e Conduta Ilibada – publicado no endereço eletrônico do IBFC em 25 de junho de 2015, não será mais necessária a apresentação da Certidão dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
Fica excluída, dessa forma, a alínea “h” do item 13.6:
13.6 Os documentos destinados a subsidiar a avaliação de idoneidade e conduta ilibada relacionados a seguir deverão ser apresentados con- forme locais, datas e horários definidos no ato próprio de convocação para esta etapa do concurso:
h) certidão dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
Fica alterada a ordem das alíneas do item 13.6, que passa a ter a seguinte redação:
13.6 Os documentos destinados a subsidiar a avaliação de idoneidade e conduta ilibada relacionados a seguir deverão ser apresentados con- forme locais, datas e horários definidos no ato próprio de convocação para esta etapa do concurso:
a) comprovante de residência;
b) prova de idade, mediante documento oficial de identificação;
c) prova de quitação eleitoral e comprovante de votação do último pleito ou certidão da justiça eleitoral;
d) se do sexo masculino, prova de quitação com o Serviço Militar (Cer- tificado de Reservista ou documento equivalente);
e) certidão relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão pró- prio, em caso de candidato que seja servidor público;
f) certidão judicial dos cartórios civil, criminal e juizado especial (onde houver) das comarcas onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos inclusive da Justiça Militar;
g) certidão da Justiça Federal (civil, criminal e juizados especiais) da jurisdição onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
h) folha de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de Identifi- cação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de resi- dência em outro Estado, do respectivo congênere.
i) certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
Belo Horizonte, 25 de junho de 2015. BERNARDO SANTANA DE vASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
25 713235

Resgate em Contagem

Criminosos invadem hospital de Contagem e 'resgatam' preso | Minas Gerais | G1 - http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/06/criminosos-invadem-hospital-de-contagem-e-resgatam-preso.html

Homem suspeito 6 homicidios preso em Uberlandia

http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/06/suspeito-de-cometer-6-homicidios-em-uberlandia-e-apresentado-pela-policia.html