RESOLUÇÃO DA SEDS MODIFICA INDICAÇÃO PARA DIREÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS

RESOLUÇÃO DA SEDS MODIFICA INDICAÇÃO PARA DIREÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS

O Deputado CABO JÚLIO não tem medido esforços para atender as demandas dos servidores do Sistema Prisional de Minas Gerais. Suas recentes visitas ao Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, têm resultado em melhorias e benefícios para a categoria.

No dia 8 de maio, ficou determinado, através da Resolução da Seds nº 1.538/2015, relativa à indicação e nomeação de diretores das unidades prisionais, que seja encaminhado ao Conselho Penitenciário o currículo dos candidatos para avaliação e emissão de parecer, facultando, ainda, ao Conselho, convidar os candidatos para realização de entrevista. 

Esta mudança é o resultado da preocupação do Deputado em valorizar os servidores de carreira. Ele acredita que a direção das unidades prisionais deve ficar a cargo dos servidores prisionais que carregam consigo a experiência na função. No dia 6 de maio, CABO JÚLIO apresentou o projeto de lei que determina que os cargos de Diretor Geral de unidades prisionais, penais, cadeias públicas e unidades socioeducativas sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

Servidores da Seds voltarão a receber o benefício de Vale Alimentação/Refeição

CABO JÚLIO havia solicitado ao secretário da Seds a manutenção do benefício cortado em março deste ano, por falta de recursos, mas retornou após intervenção do Deputado. Cerca de mil servidores lotados em unidades de caráter administrativo ficaram sem o benefício. A solicitação do secretário da Seds foi aprovada no dia 7 de maio. A Seplag já autorizou o pagamento do benefício, o valor destinado ao vale deve estar disponível ao servidor já a partir de junho.

Melhorias 

No dia 24 de abril, CABO JÚLIO solicitou ao Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, algumas demandas dos agentes, entre elas, o envio de colete balísticos para os presídios em Montes Claros. Outra demanda atendida foi a confirmação da celebração do convênio com a empresaTaurus, permitindo à compra de arma de fogo, pelo agente, direto com a fabricante com desconto de até 50%. O Secretário também determinou a compra imediata de outro equipamento indicado para a confecção de identidades funcionais dos agentes. 

CABO JÚLIO também solicitou ao Secretário a publicação no Diário Oficial do Estado da resolução 1.536 de 30 de abril de 2015, que autoriza a permuta de agente em estágio probatório e a alteração na Resolução 1.526/2014 que trata da aquisição dos Uniformes para o ASP. Na Resolução 1.535 publicada no dia 30 de abril de 2015, não há mais necessidade de se comprovar por meio de Nota Fiscal à compra de uniformes.