Reunião na 4 Risp Juiz de Fora AMAFMG

Dep Cabo Júlio, Júlio Costa, Irmãos Agentes Penitenciários, em Reunião para a melhoria do Sistema Prisional em MG.

Órgãos de Segurança Pública de Santos Dumont realizaram operação 'Corpus Christi'

POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR e SUAPI atuaram nesta ação, com a utilização de, 128 homens.

Coordenada por: Delegada de Polícia Civil - Kenia Aparecida de Oliveira, Delegado de Polícia Civil - Cléber Faria, Major PM - Ednilson Costa e Silvio Martins - Diretor do Presídio de Santos Dumont.

Deflagrada, neste 29 de maio, a Operação “Corpus Christi” na área da cidade de Santos Dumont e municípios vizinhos (Aracitaba). O objetivo desta operação foi o cumprimento de mandados de prisão e 19 mandados de busca em locais alvos de investigação, a fim de trazer tranquilidade à sociedade e concluir investigações em andamento sobre tráfico de drogas e roubo.

Como resultado dos mandados cumpridos, foram realizadas 03 prisões em flagrante delito, 01 prisão preventiva, 02 TCO’s e 01 BOC.

DAS APREENSÕES: 01 arma tipo espingarda, 01 pássaro em cativeiro, porções de maconha, dinheiro, celulares, 28 papelotes de cocaína, marica, roupas e 01 chinelo ( objetos de investigação em crime de roubo).

Foram utilizadas viaturas caracterizadas e descaracterizadas de cada instituição, sendo: 07 viaturas da SUAPI, para custódia dos conduzidos envolvidos nos mandados, 20 viaturas da POLÍCIA MILITAR (veículos e motocicletas) e 08 viaturas da POLÍCIA CIVIL.

As equipes foram compostas pelos servidores de cada instituição, que receberam os mandados a serem cumpridos, com a participação efetiva de 30 Agentes Penitenciários, 70 Policiais Militares e 28 Policiais Civis, totalizando 128 pessoas envolvidas e ainda 04 cães farejadores, usados pela SUAPI e POLÍCIA MILITAR.

Fonte: PCMG - Santos Dumont

WILLIAM ROCHA SOFRE ACIDENTE NESTE MOMENTO

O Agente de Vespasiano, William Rocha, estava fazendo escoltas quando, ao tocar em sua arma que estava no coldre, a arma, mesmo com trava, disparou contra sua perna, sendo que o projétil entrou no joelho e saiu na ponturrilha da perna direita. Segundo os Agentes que estavam na hora, houve uma falha na arma, que acabou por efetuar este disparo.

William Rocha estava esta semana em ritmo de comemoração pois, após organizar movimentos pela continuidade do concurso de 2013, teve como resposta a publicação de que sábado sai a convocação para a IS. Ele disse que não entra em batalha para perder, da mesma forma havia ocorrido em seu concurso, quando conseguiram chamar os excedentes no certame de 2012.

Cabo Júlio já foi acionado e se colocou a disposição para ajudar o guerreiro no que for preciso. William está indo para o Hospital João 23.

 

AMAFMG Painel de Denúncias

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A AMAFMG preocupada com os Asps, Ase e Adm de todo Sistema Prisional e Sócio Educativo, estará com o painel " DENÚNCIAS DO DIA" no portal www.amafmg.com.br, informando somente o teor, das mesmas, Unidade Prisional e Risp somente, afim de que todo o Sistema Prisional, saiba o que está acontecendo contra a LEGALIDADE dentro das Unidades Prisionais.

Toda denúncia será Preservada a Fonte, informada somente ao MP, e órgãos competentes, caso seja ANÔNIMA, será feita da mesma forma, contudo chegou efetivente a HORA DE DAR UM BASTA AOS ASSÉDIOS e Sofrimentos dos Guerreiros.

AMAFMG - Quebrando Correntes!

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SEDS retoma concursos para agentes penitenciários e socioeducativos

28 de Maio de 2015 , 14:42
Atualizado em 28 de Maio de 2015 , 15:02

Será publicado no Diário Oficial do próximo sábado, 28.05, o resultado da terceira etapa – teste psicológico - dos concursos públicos para a contratação de 4.373 agentes penitenciários e socioeducativos, por meio dos editais SEDS/SEPLAG 08/2013 e 09/2013. Já na próxima semana, os aprovados serão convocados, também pelo Diário Oficial, para a quarta etapa do processo, que consiste na investigação social e avaliação de conduta ilibada de cada candidato.

A retomada dos concursos públicos para agentes penitenciários e socioeducativos, iniciados em 2013, é uma conquista da nova gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social. Os certames estavam paralisados desde dezembro do ano passado, quando o Governo anterior contingenciou recursos, impossibilitando o andamento dos processos. O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 também foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo passado sem verba prevista para a realização das etapas faltantes. Num esforço do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, foi o assegurado o valor de R$ 1,4 milhão que garante a realização da 4ª etapa. A investigação social será realizada pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol).

“Estamos atacando com prioridade todas as questões afetas ao sistema prisional e socioeducativo. Conseguimos a liberação desse recurso, mesmo ele não estando na previsão orçamentária, porque entendemos a importância da entrada desses profissionais no Sistema de Defesa Social”, destacou o secretário Bernardo Santana.

O secretário também ressaltou que os profissionais que estão sendo demandados são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual firmado pelo Governo anterior no ano de 2010 e cujo processo de seleção só foi efetivamente iniciado em abril de 2014, com a aplicação das provas da 1ª etapa.

40% dos aprovados convocados em 4 meses

Somente neste ano, 2.430 candidatos de outros concursos iniciados e não finalizados pelo Governo anterior já foram convocados pela atual gestão da Defesa Social. O concurso para a contratação de agentes penitenciários, por exemplo, iniciado ainda em 2012, foi finalizado completamente pelo governo atual. Desse certame, 2.123 convocações foram feitas entre janeiro e abril de 2015, ou seja, quase 40% do total de aprovados em apenas quatro meses. Todas essas ações demonstram a preocupação do governo atual em resolver o passivo dos concursos lançados pelo governo anterior.

Por Fernanda Leonel

FONTE: http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/story/2644-seds-retoma-concursos-para-agentes-penitenciarios-e-socioeducativos

(¯` · ._ ¦¬¦enrique Corleone às 15:19

AMAFMG Trabalhando em prol do Sistema Prisional

Amafmg Agentes Fortes trabalhando e empenhando junto aos Asp e Ase de Minas Gerais.

http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/story/2644-seds-retoma-concursos-para-agentes-penitenciarios-e-socioeducativos

Coordenador Geral AMAFMG e Marcos Maracanã

Este ao lado do Marcos Maracanã é Coordenador Geral da Amafmg Agentes Fortes Cavalcante, obrigado Cavalcante seu trabalho somou e muito na Amaf. 

Parabéns Maracanã.

Fortaleça Nossa Classe

AMAFMG Junte-se a nós

Assalto ao Carro do Dep Cabo Júlio

Trio assalta carro do deputado estadual Cabo Júlio em Nova Lima | Minas Gerais | G1 - http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/05/trio-assalta-carro-do-deputado-estadual-cabo-julio-em-nova-lima.html

O Deputado CABO JULIO foi assaltado hoje por volta de 17hs na BR 040 próximo ao Jardim Canadá quando chegava em Belo Horizonte vindo do Rio de Janeiro.

"Eu parei na beira da BR quase chegando em BH para trocar a fralda do GUGU. Ao levantar a porta detrás do carro três elementos me abordaram com a arma na minha cabeça. Eu fiquei louco, pois minha esposa e meu filho estavam no banco do carro. Enquanto os dois primeiros entraram no banco da frente do meu carro o terceiro me obrigou a entrar com a esposa e o filho no carro deles. Eu vi a morte quando o que entrou no lado do motorista saiu do carro em minha direção, pois a minha arma estava ao lado da porta bem a amostra. Eu imaginei que ele tinha voltado para me matar. Eu disse: Moço, em nome de Jesus, pode levar tudo, mas deixa minha família. Ele deu um passo para fora do carro e retornou ao assento. O terceiro então nos sentou no carro roubado que eles estavam e entrou correndo no meu carro e fugiram. Nasci de novo".
O carro é um Santa Fé preto, placa OPK 3530 com um adesivo bem grande na traseira escrito SHALOM. 
Foi levado tambem a carteira de Delegada da Polícia Civil da esposa do Deputado, alem da arma e telefones celulares.

DEMITIDO AO BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

Desejamos !!!

Assume o Cargo a Nova Corregedora Dra Katiúcia

A AMAFMG deseja votos de Excelente Gestão a frente da Entidade

AMAFMG CRIA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

A AMAF - Associação Movimento Agentes Fortes reuniu seu núcleo duro hoje em Belo Horizonte e criou sua Comissão de Direitos Humanos.

Serão colegas do sistema, bacharéis em direito com autonomia para defender os colegas quando o seu direito for violado.

"Hoje direitos humanos existem para os bandidos, chegou a hora de termos uma comissão para defender os agentes", afirmou Julio Costa, presidente da AMAF.

Vamos criar nas regionais subseções da CDH para defender os colegas em cada RISP, declarou o Deputado Cabo Julio.

AMAFMG - DANDO VOZ AO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

## ANIVERSÁRIO DEPUTADO CABO JÚLIO ##

Décadas de Parceria, Amizade e Lealdade. 

Parabéns Deputado!

Júlio Costa Presidente AMAFMG

Noticias da Prorrogação do Contrato e Asp 2013

NOTICIAS DA SEMANA SOBRE CONTRATOS E ASP2013

Prezados Amigos,

Como Vice - Líder do Governo acabei de acertar com os órgãos do governo os seguintes assuntos:

1) CONCURSO 2013
O Secretário de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães acabou de autorizar a Secretaria de Defesa Social que informe essa semana (talvez já amanha), o cronograma oficial das demais etapas do concurso. Solicitei ainda que as datas do cronograma extra oficial sejam antecipadas.

2 ) PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS
O Governador Fernando Pimentel enviará nesta semana a Mensagem com o Projeto de Lei que prorrogará por dois anos os contratos existentes que estiverem em sua prorrogação. É uma matéria de iniciativa privativa do executivo e como fui designado pelo Governo a resolver o problema trarei a mensagem em mãos ao Presidente da Assembléia para ser votada emergencialmente.

COMO EU HAVIA PROMETIDO ESTOU RESOLVENDO PESSOALMENTE EM NOME DO GOVERNO ESTAS DUAS PENDÊNCIAS

Deputado Cabo Julio
Vice Líder do Governo

Ceresp Betim

Sumiu Revolver calibre 38 dia no ultimo dia 12 em uma gaveta de uma mesa na portaria que da acesso para dentro do presidio.... Será que a mesma saiu para fora presidio ou para dentro?

Intervenção Ceresp Betim pelo Cope e PM a procura 38 que sumiu local..

CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

Encerram na Próxima Segunda (18) as inscrições Para o Concurso do Departamento Penitenciário Nacional
http://www.blogdowalison.com.br/
Na próxima segunda (18) chega ao fim o prazo de inscrições para o concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A intenção do órgão é contratar 258 profissionais de níveis médio e superior – do total de oportunidades, 15 são reservadas para pessoas com deficiência e 50 para negros. As vagas são para os cargos de especialista em assistência penitenciária, agente penitenciário federal e técnico de apoio à assistência penitenciária.

Os futuros servidores atuarão na sede do Depen (localizada em Brasília/DF) ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.

Candidatos com nível médio e carteira de habilitação (CNH) na categoria “B” estão aptos a concorrer ao cargo de agente penitenciário federal (240 vagas) para ganhar R$ 5.403,95 por mês.

Para ser técnico de apoio à assistência penitenciária na área de enfermagem (10) é necessário ter ensino médio completo, curso técnico e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). A função apresenta vencimentos de R$ 3.679,20.

Profissionais com diploma de nível superior encontram chances na carreira de especialista em assistência penitenciária nas áreas de enfermagem (2), farmácia (1), pedagogia (2), psicologia (1), serviço social (1) e terapia ocupacional (1). A remuneração oferecida para o posto é de R$ 5.254,88.

Os salários do Departamento Penitenciário Nacional já incluem gratificação de desempenho e auxílio alimentação de R$ 373. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, de até 192 horas mensais.

Participação
As inscrições podem ser efetuadas pelo site do Cespe/UnB (www.cespe.unb.br), organizador do certame. As taxas variam entre R$ 75 e R$ 95, de acordo com o cargo. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 2 de junho.

Processo seletivo
A seleção dos inscritos será realizada em duas etapas. Na primeira os candidatos farão provas objetivas, discursivas e de aptidão física, além de avaliação médica, psicológica e investigação social.

Os exames objetivos serão compostos por 120 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos (língua portuguesa, atualidades, noções de ética no serviço público, noções de direitos humanos e participação social), complementares e específicos.

Já as provas discursivas consistirão na elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas acerca de tema baseado em conhecimentos básicos de atualidades.
Os aprovados serão convocados para fazer os exames de aptidão física (agente penitenciário federal: testes na barra fixa, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos; demais funções: corrida de 12 minutos) e os demais testes da primeira fase.

De acordo com o edital do concurso do Depen, As avaliações objetivas e discursivas serão aplicadas, provavelmente, no dia 28 de junho, no período da tarde, e terão duração de quatro horas e trinta minutos.

As serão aplicadas nas 26 capitais da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e de Mossoró/RN.

Os candidatos classificados em todas as avaliações da primeira fase serão convidados para a segunda etapa do processo seletivo, que consiste na realização do curso de formação profissional. Os candidatos matriculados no curso farão jus, durante o período de formação, a auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial mensal do cargo escolhido.

Fonte: uol

## CONVENIO DAS ARMAS ##

Cabo Júlio se reúne com Superintendente da SSPI Dr Luiz Fernando e o diretor de Apoio Logístico da DAL, tratando do convênio de armas. 

A Portaria sairá na quarta feira dia 20/05

#AMAFOFICIAL 

CB JULIO PORTE DE ARMAS PROJETO

PORTE DE ARMA PARA AGENTES SÓCIOS EDUCATIVOS E PRISÃO ESPECIAL PARA AGENTES PRISIONAIS

PROJETO DE LEI Nº ____/2015

Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decreta:

Art. 1°. Os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos, ativos e inativos, gozarão das seguintes prerrogativas, entre outras estabelecidas na legislação federal:

I – Documento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado na forma da legislação pertinente;

II – ser recolhido em prisão especial, à disposição da autoridade competente, até o trânsito em julgado de sentença condenatória, e em qualquer situação, separado dos demais presos;

III – prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação, públicos e privados quando em cumprimento de missão;

IV – porte de arma aos agentes de segurança Prisional na forma da legislação pertinente;

V – porte de arma aos agentes socioeducativos, reservado o seu uso fora do sistema de atendimento ao adolescente infrator

Paragrafo único – não havendo estabelecimento específico para o preso nas condições específicas no inciso II dessa legislação, os agentes serão recolhidos em dependência distinta no mesmo estabelecimento, a ser designada pela autoridade competente, por orientação da Secretaria de Defesa Social, até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, …. de maio 2015.

Deputado Cabo Júlio

Vice-líder do Governo

JUSTIFICATIVA

A presente proposta legislativa visa atender algumas peculiaridades da carreira dos agentes de segurança prisional e agentes socioeducativos em relação aos demais integrantes do sistema de segurança pública estadual.

O inciso I visa padronizar uma forma de identificação, que possa oferecer aos integrantes da SEDS uma carteira funcional que o identifique como sendo servidor de carreira, com todos seus deveres, mas também um detentor de direitos e prerrogativas inerentes ao seu cargo;

O inciso II, garante ao servidor a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência, tão propagada aos infratores da lei, mas negada aos servidores que combatem os infratores da lei.

O direito a ser recolhido separadamente dos demais presos visa garantir a segurança de servidores, colocada em risco quando o servidor é preso sem que haja condenação transitada em julgado. Se os infratores da lei notadamente são colocados em celas especiais denominadas de “seguro”, nada mais justo que ao servidor da lei seja garantido a sua incolumidade física.

O inciso III, garante ao cidadão detentor da prestação do serviço público a garantia de que o agente do Estado terá prioridade em alguns serviços essenciais, quando em serviço ou em decorrência dele para prestar um serviço com eficiência.

O inciso V – garante uma interpretação real da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que em seu artigo 6º garantiu o porte de arma para os “integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais”.

Inequivocamente, em Minas Gerais, fez-se uma interpretação extremamente restritiva como se os agentes socioeducativos não pertencessem à carreira de agentes.

Ora, agentes são GÊNERO, prisionais ou socioeducativos são ESPÉCIE. Logo a legislação federal já permitiu o porte de arma para esses integrantes da Secretaria de Defesa Social. A presente legislação visa tão somente explicitar o que já esta definido na legislação federal.

Ademais estes servidores realizam a vigilância, guarda e custódia de menores em conflito com a lei, muitos desses reincidentes perigosos colocando em risco a vida dos agentes socioeducativos.

Importante ressaltar ainda que a presente proposta de legislação visa permitir (o já permitido em legislação federal ) porte de arma em área externa ao exercício da profissão, fora do convívio interno com os adolescentes, justamente para evitar uma tentativa de subtração desta arma por algum adolescente.

Urge esclarecer ainda que a legislação federal deu esta garantia somente para aqueles que ingressam no sistema por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, sendo vedado àqueles que estão no sistema em caráter precário.

A norma federal foi extremamente cautelosa a prever tal porte aos agentes, seja prisionais ou socioeducativo que demonstrarem aptidão física, mental e psicológica para exercer as atribuições inerentes ao cargo e que demandem da arma como garantia de sua defesa pessoal.

O Estado de Minas Gerais com seus 853 municípios obriga os agentes socioeducativos a realizarem escoltas de adolescentes infratores por longos trajetos, justamente porque a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA) estabeleceu que ao adolescente privado de liberdade é garantido o direito de permanecer internados na mesma localidade do domicílio de seus pais ou responsáveis.

Em um momento em que a sociedade brasileira impulsiona o Congresso Nacional a discutir a mudança na Constituição Federal com vista ao debate sobre a maioridade penal, não podemos nos eximir da realidade em que as grandes facções criminosas têm em seus quadros adolescentes, muito deles com extensa ficha de homicídios, latrocínio, tráfico de drogas e estupros. Imaginar que um agente socioeducativo desarmado cuidando de adolescentes usuais praticantes de atos infracionais é colocar em risco a vida destes profissionais.

Em audiência pública realizada recentemente na cidade de Mateus Leme, o Juiz da Vara de Infância e Adolescência informou que só conseguiu uma vaga de internação para o menor depois que este cometeu o 16º homicídio.

Portanto, urge a necessidade de corrigir a interpretação errônea da legislação federal e conceder aos agentes socioeducativos aquilo que o próprio Estatuto do Desarmamento já autorizou.

AMAFMG APÓIA SECRETÁRIO BERNARDO SANTANA

Em um dia de muita polêmica a cerca da matéria veiculada no jornal O Tempo, sobre o afastamento do Secretário, a Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais, apóia o Secretário Bernardo Santana, e comemoram a sua permanência a frente da Secretaria.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APROVA VISITA DO JUIZ DE EXECUÇÃO PENAL MILITAR ÀS CADEIAS DOS QUARTEIS

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta terça-feira (12) dois requerimentos do Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na ALMG. O primeiro requerimento solicita que o juiz de Execução Penal Militar visite as cadeias dos quarteis onde militares estão presos.

O segundo requerimento solicita ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e ao Comando Geral da PMMG que viabilizem estudos para a implantação imediata de um presídio militar em Belo Horizonte. A iniciativa inclusive foi uma proposta de campanha do atual Governador de Minas.

"A imprensa mineira vem discutindo a atual situação dos presídios do Estado que estão superlotados porém, não vi uma linha publicada em lugar algum, sobre as instalações onde nossos colegas estão presos, seja cautelarmente, seja definitivamente. Muitas vezes, nossos colegas são obrigados a cumprirem pena em meio a pessoas que foram presas por eles mesmos'', declarou CABO JÚLIO.

Com as diversas mudanças já conquistadas no Sistema Prisional com a busca da Legalidade a todos os Agentes do Sistema, Diretores de Pirapora-MG se reúnem para reafirmar agradecimento ao trabalho AMAFMG, Dep. Cabo Júlio, incansável e o grande gardião em defesa de um Sistema Prisional melhor Bruno Júlio.

RESOLUÇÃO DA SEDS MODIFICA INDICAÇÃO PARA DIREÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS

RESOLUÇÃO DA SEDS MODIFICA INDICAÇÃO PARA DIREÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS

O Deputado CABO JÚLIO não tem medido esforços para atender as demandas dos servidores do Sistema Prisional de Minas Gerais. Suas recentes visitas ao Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, têm resultado em melhorias e benefícios para a categoria.

No dia 8 de maio, ficou determinado, através da Resolução da Seds nº 1.538/2015, relativa à indicação e nomeação de diretores das unidades prisionais, que seja encaminhado ao Conselho Penitenciário o currículo dos candidatos para avaliação e emissão de parecer, facultando, ainda, ao Conselho, convidar os candidatos para realização de entrevista. 

Esta mudança é o resultado da preocupação do Deputado em valorizar os servidores de carreira. Ele acredita que a direção das unidades prisionais deve ficar a cargo dos servidores prisionais que carregam consigo a experiência na função. No dia 6 de maio, CABO JÚLIO apresentou o projeto de lei que determina que os cargos de Diretor Geral de unidades prisionais, penais, cadeias públicas e unidades socioeducativas sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

Servidores da Seds voltarão a receber o benefício de Vale Alimentação/Refeição

CABO JÚLIO havia solicitado ao secretário da Seds a manutenção do benefício cortado em março deste ano, por falta de recursos, mas retornou após intervenção do Deputado. Cerca de mil servidores lotados em unidades de caráter administrativo ficaram sem o benefício. A solicitação do secretário da Seds foi aprovada no dia 7 de maio. A Seplag já autorizou o pagamento do benefício, o valor destinado ao vale deve estar disponível ao servidor já a partir de junho.

Melhorias 

No dia 24 de abril, CABO JÚLIO solicitou ao Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, algumas demandas dos agentes, entre elas, o envio de colete balísticos para os presídios em Montes Claros. Outra demanda atendida foi a confirmação da celebração do convênio com a empresaTaurus, permitindo à compra de arma de fogo, pelo agente, direto com a fabricante com desconto de até 50%. O Secretário também determinou a compra imediata de outro equipamento indicado para a confecção de identidades funcionais dos agentes. 

CABO JÚLIO também solicitou ao Secretário a publicação no Diário Oficial do Estado da resolução 1.536 de 30 de abril de 2015, que autoriza a permuta de agente em estágio probatório e a alteração na Resolução 1.526/2014 que trata da aquisição dos Uniformes para o ASP. Na Resolução 1.535 publicada no dia 30 de abril de 2015, não há mais necessidade de se comprovar por meio de Nota Fiscal à compra de uniformes. 

SEDS DIVULGE O CRONOGRAMA DOS CONCURSOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO, OS CANDIDATOS AGUARDAM ANCIOSOS!

SEDS DIVULGE O CRONOGRAMA DOS CONCURSOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO, OS CANDIDATOS AGUARDAM ANCIOSOS!

DEPUTADO CABO JÚLIO RECEBE HOMENAGEM PELO APOIO AO ESPORTE NO SISTEMA PRISIONAL
O Deputado CABO JÚLIO apoiou o torneio de futebol das unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) realizado pelos Agentes Penitenciários. No dia 11 de abril, a competição aconteceu em Ribeirão das Neves. O torneio foi organizado pelo agente Sidnei Aloísio da Silva, da Penitenciária José Maria Alkmim (PJMA), com o objetivo de incentivar a prática esportiva associada à responsabilidade social.
O evento contou com a presença do CABO JÚLIO, que se não medirá esforços para oficializar a prática do esporte entre os agentes por meio de interlocução com o Secretário de Esportes de Minas Gerais.
No dia 9 de maio, a final do torneio aconteceu na Arena Jacaré, em Sete Lagoas, momento em que o Deputado CABO JÚLIO foi condecorado com uma placa pela colaboração durante o torneio esportivo. A homenagem foi recebida pelo servidor e colaborador, Carlos Matola, que continha os seguintes dizeres:
"2º Torneio Sidnei Metropolitano Penitenciário do Estado de Minas Gerais.
Para vencer e ser feliz...
Aceite desafios, faça escolher;
Trace metas; soube, ouse...
Tenha Fé!
Quem faz pode errar, quem não faz já errou.
Obrigado por apoiar o futebol amador.
Sidnei Aloísio da Silva
Organizador do Evento''
Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE
Dando voz ao sistema prisional!

JUNTOS POR UM ESTADO, E POR UM IDEAL!

AMAFMG

QUEBRANDO CORRENTES EM

MINAS GERAIS

PARA VALORIZAR A CARREIRA, CABO JULIO APRESENTA PROJETO QUE DETERMINA QUE SÓ AGENTES DE CARREIRA PODEM ASSUMIR CARGO DE DIRETOR GERAL PROJETO DE LEI Nº ____/2015 Dispõe sobre o Cargo de Diretor Geral das Unidades do Sistema Prisional, Penal e Socioeducativo. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decreta: Art. 1°. Serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira, os cargos de Diretor-Geral de unidades prisionais, penais, cadeias públicas e unidades socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Art. 2º. O ocupante do cargo de Diretor Geral de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos: I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais ou Gestão Pública; II - possuir experiência administrativa na área; III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função. Art.3º. O Diretor de estabelecimento socioeducativa será preenchido exclusivamente por servidores de carreira da área socioeducativa da Secretaria de Estado de Defesa Social. Art 4º. O Diretor de estabelecimento prisional será ocupado exclusivamente por agente da área prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social. Parágrafo Único: Enquadram-se para fins desta lei os estabelecimentos de prisão provisória, as cadeias públicas, casas de albergado, penitenciária, presídios e unidade de cumprimento de medida de segurança. Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Art 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, …. de maio 2015. Deputado Cabo Júlio Vice-líder do Governo JUSTIFICATIVA A lei 7.210/84, a lei de execução penal – LEP, em seu art. 75, define critérios objetivos para nomeação para os cargos de diretores de estabelecimentos penais. O Sistema de Defesa Social era composto no passado quase totalitariamente por servidores contratados, modelo de caráter excepcional, para suprir a falta de servidores aprovados através de concurso publico. Atualmente o sistema de defesa social vem substituindo estes servidores através de concurso público, regra constitucional prevista no art. 37 da CF/88 que determina que o ingresso no serviço público dar-se-á através de concurso público de provas e títulos. Não se justifica então o Estado de Minas Gerais substituir os servidores sem vínculo direto com a Administração Pública por servidores de carreira e ao mesmo tempo permitir que seus gestores continuem sendo “estranhos ao sistema”, dando a entender que entre os quase 10 mil servidores concursados, muitos deles com curso de especialização, pós-graduação e mestrado, não exista servidor competente para esta direção. Ademais, a proposta em tela visa prestigiar esta carreira do serviço público que durante muitos anos foi renegada ao descaso estatal. Por analogia não se admite que comandantes de frações policiais militares e de polícia civil sejam contratados, como se admitir que diretores de presídios o sejam?

 Isso ai! Governador cumpre a palavra com o Deputado Cabo Julio e nomeia os 3 diretores gerais do Norte de Minas! Mais uma vitória do movimento agentes fortes! Estamos juntos, parabéns aos nossos diretores e mãos à obra!

Meus irmaos de Farda. 

A Cada dia mais é valoroso ver nos olhos de cada Servidor Prisional, a satisfação de acreditar em dias melhores, estamos juntos, contem conosco, Quebrando Correntes!!!!

A Associação Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais, tem a grata satisfação de contar com esse canal OFICIAL de comunicação o BLOG AMAFMG OFICIAL.

Em Muito Pouco tempo todas as grandes notícias do Sistema Prisional, bem como demais instituições estão disponíveis, para atualizar todos os nossos Guerreiros (as) incansáveis na busca da LEGALIDADE.

Forte braço a todos

Júlio Costa